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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO, PRESIDENTE DA DÉCIMA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (Antiga 9ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL, NO PRÓXIMO DIA 16/04/2024 , TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30h, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS POR VENTURA ADIADOS. OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS AOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DOS GABINETES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
0301301-08.2017.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0301301-08.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0301301-08.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04467855 APELANTE: CADEG CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: LUCIANO VIANNA ARAUJO ADVOGADO: MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS SCHNEIDER ADVOGADO: JACQUELINE TARDELLI MOSER APELANTE: JOÃO WANDERLEY CHABOUDET ADVOGADO: ERICA BARBOZA VENTURINO ADVOGADO: WILLIAM DO VALLE CABRAL ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0031921-75.2019.8.19.0205
002. APELAÇÃO 0031921-75.2019.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031921-75.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00889717 APELANTE: FELIPE ALEXANDRE MORAES ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: QUERUBIM INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA EPP ADVOGADO: SHEILA AVELINO BARCELOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO TEXTO:
0042750-74.2021.8.19.0002
003. APELAÇÃO 0042750-74.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: NITEROI 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0042750-74.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00841518 APTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0063693-18.2021.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0063693-18.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0063693-18.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00327925 APTE: WHIRLPOOL S A ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA ADVOGADO: CAMILLA FERNANDES CARDOSO MARCELLINO ADVOGADO: CARLA CAVALHEIRO APDO: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PLINIO LACERDA MARTINS ADVOGADO: JEFERSON QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS AZEREDO DE ARAUJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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